Questões de Concursos: Fases e Processo Licitatório

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei nº 14.133/2021 de Licitações, no que se refere aos processos licitatórios, pode-se afirmar como incorreto:

De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilite a avaliação dos custos da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, e que contenha, dentre outros elementos, levantamento topográfico, soluções técnicas globais, identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos incorporados à obra, e orçamento detalhado do custo da obra, é o denominado:

Segundo a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. II. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. III. Os atos serão obrigatoriamente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. IV. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará em invalidação do processo.

A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante para entregar o objeto da licitação é chamada de

As aquisições governamentais constituem-se em compras públicas, definidas como atividade administrativa dos órgãos públicos com intuito de atender às necessidades de aquisição de bens e contratação de serviços, de forma geral através de licitação.
(COSTA, 2019.)

Em relação aos objetivos do processo licitatório, relacione adequadamente as ações às suas respectivas características.

1. Assegurar.
2. Evitar.
3. Incentivar.

( ) Contratações com sobrepreço, preços inexequíveis e/ou superfaturamento na execução dos contratos.
( ) Seleção da proposta capaz de gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
( ) Procedimento igualitário entre os licitantes e justa competição.
( ) Inovação e desenvolvimento nacional sustentável.


A sequência está correta em

De acordo com a Lei de Licitações e ContratosAdministrativos (LLCA), a partir da divulgação do edital de licitação, o prazo mínimo para apresentação de proposta e lances, no caso de aquisição de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia, quando adotado os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, é, em dias úteis, de:

A Lei nº 14.133/2021 introduziu várias inovações em relação à legislação anterior sobre licitações e contratos. Qual das seguintes NÃO é uma inovação introduzida por esta lei?