Questões de Concursos: Finanças Públicas Orçamento

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3 Q187989 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.
Não é possível a transferência voluntária de recursos, pelo governo federal, aos estados para o pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista.

4 Q227083 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Quanto a tributação, finanças públicas e orçamento, assinale a opção correta.

7 Q161844 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e
impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos.
Devem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as relativas a autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público.

8 Q223582 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No tocante a tributação, orçamento e repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

9 Q193211 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens seguintes.
A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio.

10 Q191842 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.
Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.
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