Questões de Fins da atividade financeira para Concursos com Gabarito

2 Q728789 | Direito Financeiro, Fins da atividade financeira, Analista em Regulação, ANP, CESGRANRIO

Analise as afirmativas abaixo, acerca da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.

I - O estatuto de sociedade de economia mista que explore atividade econômica deverá dispor sobre o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, inclusive quanto à participação de acionistas minoritários.

II - A empresa pública que explora atividade econômica se sujeita, quanto aos direitos e obrigações civis, ao regime aplicável ao setor privado.

III - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não gozam dos privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

IV - A sociedade de economia mista que explora atividade econômica se sujeita, quanto às obrigações tributárias, ao regime das empresas privadas.

V - As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não estão obrigadas a realizar licitação para contratação de obras e serviços.

Estão corretas APENAS as afirmativas

a) I e II
b) I e V
c) III e IV
d) I, II, III e IV
e) II, III, IV e V

Questões de Concursos: Fins da atividade financeira

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1 Q728588 | Direito Financeiro, Fins da atividade financeira, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

2 Q728789 | Direito Financeiro, Fins da atividade financeira, Analista em Regulação, ANP, CESGRANRIO