Questões de Formação do Processo e Petição Inicial para Concursos com Gabarito

1 Q851783 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, 2020

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.

a) A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.
b) No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
c) O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.
d) A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.
e) Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

2 Q849960 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

No que tange às regras atinentes à petição inicial, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - É lícito ao autor formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles. II - A lei processual civil admite que o pedido condenatório abranja prestações futuras, que ainda não se venceram ou não foram adimplidas. III - A cumulação própria de pedidos é aquela que admite a procedência simultânea de todos os pedidos formulados.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

3 Q371892 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
b) Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
c) É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
d) É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

Questões de Concursos: Formação do Processo e Petição Inicial

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1 Q851783 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, 2020

2 Q849960 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

3 Q371892 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV

4 Q837980 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

5 Q837734 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021