Questões de Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional para Concursos com Gabarito

1 Q729218 | Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Sobre o costume internacional, assinale a alternativa incorreta.

a) Traduz a repetição de atos, comportamentos e opiniões na administração das relações externas pelos sujeitos de direitos internacionais.
b) É formado pela pluralidade de vontades internacionais.
c) Sua prova cabe a parte que alega a existência em seu favor.
d) Deve ser celebrado formalmente.
e) Trata-se de prática de aceitação geral que se converte em direito.

2 Q728982 | Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.

Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.

Certo
Errado

3 Q729073 | Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.

Certo
Errado

4 Q729289 | Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.

O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.

Certo
Errado

5 Q729423 | Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.

Certo
Errado

6 Q729343 | Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.

Certo
Errado

7 Q729288 | Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.

Certo
Errado

8 Q729268 | Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional, Advogado, INPI, NCE

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

a) acordos de empréstimos firmados com o FMI;
b) tratados e protocolos firmados no âmbito do Mercosul;
c) convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que o Brasil é membro da OIT;
d) recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, uma vez que o Brasil é membro dessa organização e reconheceu o caráter obrigatório de suas recomendações;
e) contratos firmados entre o Governo e empresas particulares.

Questões de Concursos: Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional Costume Internacional

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