Questões de Concursos: Garantia contratual

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1 Q449967 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Considere que Junia tenha efetuado a compra de uma enciclopédia por meio de contato telefônico de certo serviço de telemarketing. Nessa situação, julgue os próximos itens, segundo as normas de proteção aos contratos de consumo.

A desistência do contrato enseja a perda de metade do valor eventualmente pago por Junia.

2 Q190001 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto:

3 Q450810 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Advogado, IFRN, FUNCERN

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que

4 Q450180 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.

5 Q923741 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foi- lhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o aparelho de telefone apresentou comprovadamente um defeito de fabricação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos direitos do consumidor.

6 Q450609 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

O CDC confere ao consumidor que celebrar contrato para aquisição de produto fora do estabelecimento comercial o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor poderá desistir do contrato sem apresentar qualquer justificativa.

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