Garantia contratual: Questões de Concursos

1 Q449967 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Considere que Junia tenha efetuado a compra de uma enciclopédia por meio de contato telefônico de certo serviço de telemarketing. Nessa situação, julgue os próximos itens, segundo as normas de proteção aos contratos de consumo.

A desistência do contrato enseja a perda de metade do valor eventualmente pago por Junia.

Certo
Errado

2 Q190001 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto:

a) ser padronizado
b) esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia.
c) esclarecer o prazo do seu exercício
d) indicar o lugar em que pode ser exercitada
e) excluir produtos não adquiridos no Brasil.

3 Q450810 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Advogado, IFRN, FUNCERN, Ensino Médio

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que

a) o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da garantia legal, pois a própria lei confere a garantia ao consumidor, independentemente da garantia contratual.
b) o fornecedor, réu em demanda indenizatória, poderá ter sua responsabilidade excluída se comprovar a inexistência de culpa ou dolo.
c) o comerciante responderá subjetivamente, nos casos de responsabilidade por fato do produto ou serviço.
d) a responsabilidade dos profissionais liberais é, em regra, subsidiária.

4 Q450180 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.

Certo
Errado

5 Q450609 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

O CDC confere ao consumidor que celebrar contrato para aquisição de produto fora do estabelecimento comercial o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor poderá desistir do contrato sem apresentar qualquer justificativa.

Certo
Errado

Questões de Concursos Públicos: Garantia contratual

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