Questões de Concursos: Garantias e privilégios do crédito tributário

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1 Q471051 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Sobre as imunidades tributárias, é correto afirmar que:

2 Q684561 | Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere às preferências do crédito tributário na falência, assinale a alternativa correta.
 

3 Q466079 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca da matéria, julgue os seguintes itens. O direito à restituição do crédito tributário pago indevidamente extingue-se após cinco anos contados da data do pagamento, ainda que o tributo seja submetido ao lançamento por homologação.

4 Q850449 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Prefeitura de Sapé PB Auditor de Controle Interno, CPCON, 2020

No que diz respeito às garantias e privilégios do crédito tributário no Código Tributário Nacional - CTN, é CORRETO afirmar:

5 Q466946 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário

7 Q704279 | Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Assessor Jurídico, Prefeitura de Jandaia do sul PR, FAUEL

No que diz respeito às preferências do crédito tributário é CORRETO afirmar que:

8 Q471098 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE

Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro produzido pelos membros da entidade. Além disso, a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade.

Nessa situação hipotética, a imunidade religiosa relativa ao pagamento de impostos

9 Q471353 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.

10 Q701486 | Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP

No que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Nesse sentido, é correto afirmar que tal presunção 
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