Questões de Concursos: Habeas Corpus

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1 Q64862 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

Francisco, primário e de bons antecedentes, vem a tomar conhecimento da existência de procedimento investigatório administrativo, presidido por autoridade policial, em que figura como indiciado pela suposta prática de crime punido exclusivamente com pena de multa. Revoltado com a situação, acreditando não ter qualquer relação com o fato criminoso investigado e que estaria havendo abuso por parte do Delegado de Polícia, apresenta habeas corpus, elaborado por ele próprio, sem assistência de advogado, e escrito à mão, em folha de papel de caderno, perante o juízo de primeira instância competente, figurando como autoridade coatora a autoridade policial.

Com base nas informações expostas, a medida apresentada por Francisco:

2 Q64859 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

3 Q159232 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Assistente Social, PC ES, FUNCAB

O habeas corpus poderá ser impetrado

4 Q64865 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

É correto afirmar a respeito do habeas corpus que

5 Q64864 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:  

6 Q64863 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que

7 Q64860 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

8 Q187912 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

9 Q156955 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR

Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:

1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção.

2. Trata-se de ação autônoma de impugnação.

3. Será utilizado apenas para impugnar decisões não transitadas em julgado.

4. Poderá ser utilizado para atacar a dosimetria da pena de multa.

Assinale a alternativa correta.

10 Q221227 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.

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