Questões de Concursos: Hidrologia na Engenharia Agrícola

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1 Q917223 | Engenharia Agrícola, Hidrologia na Engenharia Agrícola, Técnico Agrícola, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

Assinale a alternativa que caracteriza um instrumento pertencente a legislação de âmbito ambiental referente a Politica Nacional de Recursos Hídricos:

2 Q917222 | Engenharia Agrícola, Hidrologia na Engenharia Agrícola, Técnico Agrícola, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

A outorga de direito de uso da água tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso natural. De acordo com a legislação vigente, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos não excederá o prazo de:
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