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1Q454962 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para que nela se anotem, especificamente, a data de admissão, a remuneração e, caso existam, as condições especiais de trabalho. Há, ainda, outras anotações necessárias que devem ser feitas

✂️ a) a qualquer tempo, por decisão do empregador, para efetuar quaisquer anotações desabonadoras à conduta do empregado que tiverem sido objeto de sanção disciplinar.
✂️ b) por ordem da Justiça do Trabalho, para efetuar anotações das sanções disciplinares que recebe o empregado quando infringe as normas internas da empresa.
✂️ c) nas datas de suspensão do contrato de trabalho, a cada convenção coletiva de trabalho, para registro dos direitos garantidos pelas cláusulas sociais e no caso de rescisão contratual.
✂️ d) anualmente, por ordem do Ministério do Trabalho, para registro dos exames periódicos, férias e promoções, nas datas de dissídio e nos acordos coletivos de trabalho.
✂️ e) na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador, no caso de rescisão contratual ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

2Q455012 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Pessoal, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais MG, FUNDEP UFMG, 2018

Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os preceitos do Decreto-Lei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades.
✂️ b) A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual tem o prazo de 48 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, podendo ser adotado sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
✂️ c) As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual; ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
✂️ d) As anotações relativas a alterações no estado civil dos empregados devem ser feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes devem ser registradas também na Carteira, pelo funcionário responsável pelo setor de pessoal da empresa, a pedido do próprio declarante, que deve assiná-las.

3Q455622 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Guilherme tem 17 anos e possui ensino fundamental completo. De posse de sua CTPS e buscando seu primeiro emprego, apresentou currículo e fez entrevista na empresa Brinquedos e Cia Ltda., loja do comércio varejista de brinquedos, para preencher a vaga de auxiliar administrativo. A jornada de trabalho a ser cumprida é das 8h às 17h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação, de segunda-feira a sextafeira. Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, é correto afirmar que

✂️ a) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento bem como a rescisão do contrato de trabalho, se esta vier a ocorrer antes que ele complete 18 anos.
✂️ b) Guilherme poderá ser contratado somente na condição de aprendiz, com a devida anotação do contrato em sua CTPS.
✂️ c) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que tal possibilidade seja prevista por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser o excesso de horas em um dia compensado pela diminuição em outro, observado o limite máximo de 48 horas semanais.
✂️ d) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. Não será permitida a prorrogação de jornada de trabalho, em qualquer hipótese.
✂️ e) Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis e seja respeitado o horário das aulas.

4Q454975 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Recursos Humanos, CREA SP, NOSSO RUMO, 2017

Assinale a alternativa correta acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

✂️ a) A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 72 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.
✂️ b) As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, contanto que sua forma de pagamento seja em utilidades.
✂️ c) É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
✂️ d) As anotações na CTPS serão feitas na data-base e no caso de rescisão contratual, não podendo ser realizadas a qualquer tempo, ainda que com solicitação do trabalhador.
✂️ e) Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo empregador na carteira do acidentado.

5Q455035 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
✂️ b) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
✂️ c) O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
✂️ d) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

7Q451251 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Silvia, nascida em 1989, presta serviços de cunho social para uma instituição sem finalidade lucrativa, dedicando- se exclusivamente à assistência ao menor abandonado, residindo no local de trabalho, também chamado de casa- lar. Com base em tais informações, Silvia

✂️ a) tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista que por sua habitualidade, na qualidade de trabalhadora autônoma, passa a ser empregada doméstica.
✂️ b) tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista sua condição de empregada doméstica.
✂️ c) tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR e férias remuneradas, entre outros, tendo em vista sua condição de Mãe Social.
✂️ d) não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora autônoma.
✂️ e) não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora eventual.

11Q453721 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ________________________ , lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado _____________________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

✂️ a) certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.
✂️ b) certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.
✂️ c) declaração do empregador … por representante do empregador.
✂️ d) declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.
✂️ e) certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

12Q453542 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ___________, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ___________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

✂️ a) certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.
✂️ b) certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.
✂️ c) declaração do empregador … por representante do empregador.
✂️ d) declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.
✂️ e) certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

15Q453676 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista da CMB, Casa da Moeda, CESGRANRIO

Carlos faz entregas para a empresa de quentinhas do Sr. Antônio. Essa empresa funciona no quintal da casa do Sr. Antonio, e Carlos recebe a quantia fixada pelo dono da empresa. Carlos trabalha de 6^a feira a domingo, das 10 h às 17 h, conforme determinado pelo Sr. Antônio, há três anos. Nos demais dias da semana, Carlos trabalha em outros lugares. O Sr. Antônio jamais assinou a CTPS de Carlos. Sendo assim, verifica-se que a conduta do Sr. Antônio está

✂️ a) correta em não assinar a CTPS de Carlos, pois ele trabalha apenas três dias na semana.
✂️ b) correta, uma vez que Carlos não pode ter a CTPS assinada pelo Sr. Antônio, pois presta serviço para outras pessoas.
✂️ c) correta, uma vez que não estão presentes todos os elementos que caracterizam o vínculo de emprego, consoante o art. 3º da CLT.
✂️ d) errada, devendo assinar a CTPS de Carlos, pagando, pelo menos, o salário-mínimo, calculado de acordo com a jornada de trabalho estipulada.
✂️ e) errada, devendo contratar Carlos como seu empregado doméstico.

17Q451190 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, TST, FCC

Na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, o contrato de experiência

✂️ a) não precisa ser anotado; deve ser de no máximo três meses e pode ser acordado tácita ou verbalmente.
✂️ b) deve ser anotado, não poderá ser estipulado por mais de cento e oitenta dias e pode ser acordado tácita ou expressamente.
✂️ c) deve ser anotado e estipulado pelo prazo de noventa dias com direito a uma única prorrogação de mais noventa dias.
✂️ d) pode ser anotado e estipulado pelo prazo de mais de noventa dias, com direito a uma única prorrogação de mais quarenta e cinco dias.
✂️ e) deve ser anotado e não ultrapassar o limite máximo de noventa dias, com direito a uma única prorrogação.

18Q451480 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

José iniciou seu processo admissional, para a função de auxiliar de serviços gerais, em uma biblioteca. Ele recebeu uma lista de documentos a serem apresentados, dentre os quais somente um poderia realmente ser exigido.

A legislação brasileira permite que se exija desse profissional, para tal função, o seguinte documento:

✂️ a) atestado de bons antecedentes
✂️ b) carteira de trabalho e previdência social
✂️ c) certidão negativa de reclamatória trabalhista
✂️ d) comprovante de experiência superior a 6 meses
✂️ e) declaração de inexistência de filhos menores de 7 anos

20Q451398 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Sobre contratação de empregado, qual das alternativas abaixo é verdadeira?

✂️ a) Quando na admissão do empregado, não constar a modalidade do contrato, considera-se contrato por prazo determinado.
✂️ b) Nos contratos de trabalho por tempo determinado, é opcional o registro na Carteira Profissional do empregado ou do livro de registro.
✂️ c) O empregador somente poderá reter a carteira profissional do empregado por até 15 (quinze) dias, exceto quando é para fazer atualizações, onde o prazo se estende para 30 (trinta) dias.
✂️ d) O exame médico de admissão não é obrigatório, apenas serve para constatar a capacidade física do empregado.
✂️ e) Em todas as atividades, o empregador será obrigado a registrar o contrato de trabalho em livro ou ficha de registro individual.

Questões de Concursos Identificação Profissional

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1Q454962 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

2Q455012 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Pessoal, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais MG, FUNDEP UFMG, 2018

3Q455622 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

4Q454975 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Recursos Humanos, CREA SP, NOSSO RUMO, 2017

5Q455035 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

6Q454881 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Assistente Administrativo, CRF DF, IADES, 2017

7Q451251 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

8Q451960 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Profissional de Nível Superior II, CEPEL, BIO RIO

9Q451502 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Profissional de Nível Superior II, CEPEL, BIO RIO

10Q453387 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Técnico de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

11Q453721 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

12Q453542 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

13Q451029 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

14Q451804 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

15Q453676 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista da CMB, Casa da Moeda, CESGRANRIO

16Q453945 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

17Q451190 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista Judiciário, TST, FCC

18Q451480 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

19Q453283 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

20Q451398 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD