Questões de Imóvel Rural para Concursos com Gabarito

1 Q232228 | Direito Agrário, Imóvel Rural , Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas do direito agrário, assinale a opção correta.

a) O direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.
b) O prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.
c) Os endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.
d) Não se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.
e) O direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.

2 Q222903 | Direito Agrário, Imóvel Rural, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as proposições a seguir:

I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as proposições estão corretas
b) apenas uma das proposições está correta
c) apenas duas proposições estão corretas
d) apenas três proposições estão corretas
e) todas as proposições estão incorretas

4 Q179047 | Direito Agrário, Imóvel Rural, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

a) O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.
b) A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
c) O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
d) As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
e) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.

5 Q180858 | Direito Agrário, Imóvel Rural, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.

a) Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de utilização da terra deverá ser igual ou superior a 60%, percentual calculado pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
b) As áreas de exploração florestal nativas, de acordo com o plano de exploração estabelecido conforme as condições legais, não são consideradas efetivamente utilizadas.
c) Para que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de eficiência na exploração da terra deve ser igual ou superior a 80%.
d) Para ser considerada produtiva, a propriedade rural deve atingir, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração.
e) As áreas plantadas com produtos vegetais não são consideradas efetivamente utilizadas para fins de avaliação da propriedade rural produtiva.

Questões de Concursos: Imóvel Rural

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1 Q232228 | Direito Agrário, Imóvel Rural , Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

2 Q222903 | Direito Agrário, Imóvel Rural, Procurador, PGE PA, UFPA

3 Q173784 | Direito Agrário, Imóvel Rural, Delegado de Polícia, PC BA, CESPE CEBRASPE

4 Q179047 | Direito Agrário, Imóvel Rural, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

5 Q180858 | Direito Agrário, Imóvel Rural, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE