Imposto: Questões de Concursos

1 Q706631 | Direito Tributário, Imposto, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, Ensino Superior

Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. No que se refere ao imposto em questão, é correto afirmar que suas alíquotas mínimas são fixadas

a) pela Constituição Federal.
b) por lei complementar.
c) pelo Senado Federal.
d) por lei ordinária estadual.
e) por decreto legislativo

2 Q876546 | Direito Tributário, Imposto, Agente de Apoio, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024

Assinalar a alternativa com o nome do imposto que é cobrado todos os anos no Brasil sobre o que cada cidadão ganha.

a) Imposto de ganhos.
b) Imposto sobre Operações Financeiras.
c) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
d) Imposto sobre a Renda.

3 Q891340 | Direito Tributário, Imposto, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Abadiânia GO, FUNATEC, Ensino Médio, 2024

De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:

a) A taxa é compulsória, enquanto os impostos são voluntários.
b) As taxas são tributos relacionados ao exercício do poder de polícia, enquanto os impostos não.
c) Os impostos são cobrados para serviços específicos, enquanto as taxas são para serviços gerais.
d) Os impostos são destinados a atividades essenciais do Estado, enquanto as taxas são para atividades não essenciais.

Questões de Concursos Públicos: Imposto

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