Questões de Concursos: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

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1 Q699408 | Direito Tributário, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP

Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.

2 Q707067 | Direito Tributário, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Art. 156, inc. II, da Constituição Federal, bem como à interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao poder de tributar do Município, analise as assertivas abaixo:


I. É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.

II. A cobrança de ITBI é devida no momento do registro da compra e venda na matrícula do imóvel.

III. O STF assentou entendimento de que os contratos de promessa não constituem fato gerador para a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.


Quais estão corretas?

3 Q670685 | Direito Tributário, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.
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