Questões de Concursos: Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Prepare-se para a prova com questões de Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

1 Q707104 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Agente Fiscal de Postura, Prefeitura de Suzano SP, Instituto Consulplan

Considerando o disposto na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, assinale a afirmativa INCORRETA.

2 Q671550 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Agente Municipal de Defesa Civil, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

Texto associado.

É constante assunto de debate e alvo de investigação a política de ingresso de comissionados, ou empregos públicos. Infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais é crime de que tipo?

3 Q668960 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Técnico de Tecnologia da Informação, UFU MG, UFU MG, 2020

Texto associado.

Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos

4 Q671790 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Assistente Administrativo, CREFONO 5° Região, Quadrix, 2020

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às
normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.
O sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está
sujeito às cominações da Lei n.º 8.429/1992 até o limite do valor da herança

5 Q708369 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista de Sistemas, Prefeitura de Suzano SP, Instituto Consulplan

São Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, EXCETO:

6 Q670252 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Técnico de Tecnologia da Informação, UFU MG, UFU MG, 2020

Texto associado.

Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos

8 Q671300 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Profissional Administrativo, CREFONO 1a Região, Quadrix, 2020

Texto associado.
A Lei n.° 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. De acordo com os ditames da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança.

9 Q667962 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Texto associado.
 João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou?se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .

As sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 poderão ser  aplicadas  a  João,  não  sendo  possível  sua  aplicação  no  caso de Pedro, uma vez que ele não é considerado como  agente  público,  devendo  responder  apenas  na  esfera  administrativa e penal.

10 Q710957 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92 81 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.