Questões de Concursos Públicos: Índios

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1 Q433868 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

2 Q427374 | Direito Constitucional, Índios, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

A Constituição Federal de 1988 definiu ?terras tradicionalmente ocupadas pelos índios? como ?as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições? (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de ?terra indígena? em relação aos marcos regulatórios anteriores.

3 Q446807 | Direito Constitucional, Índios, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

De acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam é

4 Q432034 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

5 Q423219 | Direito Constitucional, Índios

Nos últimos anos, a imprensa vem noticiando fatos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas, como, por exemplo, os conflitos entre arrozeiros na região da Raposa Serra do Sol e a recente polêmica da Marinha brasileira, que não reconhece a existência de remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, no litoral sul do Rio de Janeiro. É importante lembrar que a Constituição Brasileira de 1988 estabelece direitos sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios e por remanescentes de comunidades de quilombos.

Sobre tais direitos é correto afirmar que

6 Q441894 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

7 Q431385 | Direito Constitucional, Índios, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas,

I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras no interesse da soberania do Brasil, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.

II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

III. Os juízes federais são competentes para processar e julgar a disputa sobre os direitos relativos às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

IV. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.

verifica-se que estão corretas

8 Q427886 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Uma ressalva é feita no Parágrafo terceiro com relação ao aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas”. Estes procedimentos somente poderão ser efetivados mediante a seguinte condição:

9 Q441443 | Direito Constitucional, Índios, Administrador, FUNAI, FUNRIO

Quanto à remoção dos grupos indígenas de suas terras, pode-se afirmar que

10 Q433049 | Direito Constitucional, Índios, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios