Questões de Concursos Públicos: Inquérito Policial Militar

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1 Q231289 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do IPM.

2 Q464179 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP

Considere o caso hipotético. Uma viatura descaracterizada da Polícia Militar, composta pela guarnição do Tenente ?X?(encarregado) e Soldado ?Z?(motorista), conduzindo a civil ?Y? (passageira), ao transitar pela Rodovia dos Imigrantes teve a sua passagem obstruída por um caminhão, precipitando-se numa ribanceira, lesionando gravemente a passageira (civil ?Y?).

Analisando-se o enunciado no que concerne a atuação da Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que

3 Q464186 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Estando o indiciado preso, o IPM deverá terminar no prazo máximo de 20 dias, contado a partir do dia em que tiver sido executada a ordem de prisão; esse prazo pode ser prorrogado por igual período quando o pedido for feito antes do término do prazo inicial.

4 Q464117 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Concluindo pela inexistência de crime ou inimputabilidade do indiciado, o encarregado do IPM deverá remeter os autos à autoridade judiciária competente, uma vez que lhe é defeso o arquivamento do feito.

5 Q146436 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os
próximos itens.

O inquérito policial militar (IPM) caracteriza-se por exigir sigilo absoluto, previsto de forma expressa no CPPM, de modo que, veda-se ao advogado e ao investigado o acesso aos autos do procedimento investigatório.

6 Q177698 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.

7 Q464101 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Logo que tiver conhecimento de infração penal militar, a autoridade militar responsável deverá adotar as medidas preliminares ao IPM, entre elas, a prisão do infrator, independentemente de flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

8 Q464136 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.

9 Q464098 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Sendo pública a ação penal militar, é imprescindível a instauração de IPM para a apuração preliminar dos fatos, o que assegura ao representante do Ministério Público (MP) as provas e os subsídios necessários ao oferecimento da denúncia.

10 Q464157 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar ocorrido em determinada organização militar foram encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido caberá propor ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública.