Questões de Concursos Públicos: Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

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1 Q109517 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais , Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do plano plurianual com
o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
público no Brasil.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social, devendo propiciar uma visão de conjunto e integrada das ações empreendidas pela administração pública. Devem integrar os orçamentos fiscal e da seguridade social os fundos de incentivos fiscais e as transferências para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

2 Q22073 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista, AL AM, ISAE, Ensino Superior

O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:

3 Q23831 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditor, CGE MA, FGV, Ensino Superior

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.

4 Q23829 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditor, CGE MA, FGV, Ensino Superior

O anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

5 Q23042 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista Técnico, CADE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,
Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.

6 Q20071 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Considerando que os princípios orçamentários formam os pilares de uma boa gestão de recursos públicos, julgue o item a seguir.

A lei de orçamento contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, respeitados os princípios da unidade, universalidade e anualidade.

7 Q109678 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais , Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,
previdência e assistência social, o orçamento é financiado por
recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas
multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6
bilhões.
Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do
sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que
evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia,
caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de
contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000,
a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões,
ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à
desvinculação das receitas da União.

Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da
república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento da União, que será elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

8 Q26771 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente de Contabilidade, Câmara de Caieiras SP, VUNESP, Ensino Médio

Das metas e prioridades da administração pública federal, a elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Tais metas serão estabelecidas em cumprimento e como determinado em Lei, bem como em concordância com

9 Q22074 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista, AL AM, ISAE, Ensino Superior

O anexo de metas fiscais que está contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias trata das matérias relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

10 Q23043 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista Técnico, CADE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,
A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à orientação normativa do Ministério do Planejamento.