Questões de Isenção para Concursos com Gabarito

3 Q105390 | Direito Tributário, Isenção , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que um estado da federação tenha concedido benefício fiscal para pessoas com deficiência, de modo que o valor do tributo fosse 70% menor do que o descrito na lei impositiva para a compra de veículos, desde que comprovada a deficiência por laudo assinado por junta médica de entidade pública de saúde. Com base na situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Trata-se de anistia do crédito tributário, uma vez que se perdoa parte do tributo cobrado.
b) Trata-se de isenção parcial do tributo devido, cuja obrigação tributária se mantém intacta.
c) Trata-se de remissão parcial do tributo, uma vez que há perdão do tributo a ser pago, sem alteração do crédito tributário
d) O benefício fiscal faz com que o crédito tributário seja alterado e a própria obrigação tributária seja modificada.
e) Trata-se do instituto da remissão concedida, que é extintiva do crédito tributário.

4 Q168635 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:

a) É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.
b) O denominado Simples Nacional é um novo tributo que visa facilitar a vida das microempresas e das empresas de pequeno porte
c) É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.
d) É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional
e) Não são isentos de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos aos sócios de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

5 Q164557 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária.

II. A União pode instituir isenções de tributos estaduais e municipais, enquanto os Estados e Municípios não podem instituir isenções de tributos federais.

III. A extinção do crédito tributário por meio de compensação é um direito do sujeito passivo que decorre diretamente do Código Tributário Nacional.

a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente a afirmativa II está correta.
c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

6 Q165375 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

a) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.
b) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.
c) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.
d) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la
e) Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.

9 Q180077 | Direito Tributário, Isenção, Defensor Público, DPE SP, FCC

A isenção tributária

a) no Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP
b) é uma espécie de incentivo fiscal e pode ser concedida por decreto presidencial.
c) pode ser concedida pela União em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
d) pode ser concedida pelos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que os produtos sejam oriundos do mesmo estado que concedeu a isenção.
e) pode ser concedida pela União para templos de qualquer culto.

Questões de Concursos: Isenção

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1 Q224561 | Direito Tributário, Isenção, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

2 Q107337 | Direito Tributário, Isenção , Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

3 Q105390 | Direito Tributário, Isenção , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

4 Q168635 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

5 Q164557 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

6 Q165375 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

7 Q164974 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

8 Q164233 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FUNCAB

9 Q180077 | Direito Tributário, Isenção, Defensor Público, DPE SP, FCC

10 Q163827 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, TCE SP, FCC