Questões de Concursos Públicos: Legislação

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1 Q36107 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

2 Q36087 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:

3 Q36111 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:

4 Q36105 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

5 Q36090 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Analise as assertivas a seguir sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências.

I. Os negros terão políticas destinadas à redução de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.
II. Não é dever do Poder Público promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
III. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop” em suas manifestações de canto do “Rap”, da instrumentação de “DJs”, da dança do “break dance” e da pintura do grafite.

Quais estão corretas?

6 Q36089 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Qual destinação da Polícia Federal está INCORRETA, dentro das atribuídas pela Constituição Federal?

7 Q36104 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Para responder às questões 60 e 61, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.

NÃO é órgão da execução penal:

8 Q36086 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa, constitui crime de:

9 Q36108 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado

10 Q36110 | Conhecimentos Específicos, Legislação, Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário público retarde ato de ofício, comete o crime de: