Questões de Legislação da Educação para Concurso com Gabarito (Grátis)

1 Q28971 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Técnico de Secretaria, Prefeitura de Betim MG, Ensino Médio

Sobre a Educação Especial, é INCORRETO afirmar que

a) desde a sua origem, a educação especial se caracteriza por uma perspectiva inclusiva, em que se consideram as necessidades educacionais específicas da criança.
b) durante muito tempo, a educação especial foi oferecida em instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais, em substituição ao ensino comum.
c) o projeto pedagógico da escola deve articular a educação comum e a educação especial, buscando atender às necessidades dos educandos.
d) o trabalho colaborativo entre os professores da sala de aula comum e o da sala de recursos multifuncionais busca promover condições de aprendizagem da criança com deficiência.

2 Q34073 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC, Ensino Superior

Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei n° 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que

I. considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos.
II. promova a participação, estimulando “a voz" de todos educandos.
III. reconheça os educandos com capacidade intelectual, promovendo-os a tutores do alunos com déficit cultural.
IV. estimule o respeito à diversidade e rejeite qualquer forma de discriminação.
V. auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bem-sucedidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II, III e V.
b) II, III, IV e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, II, IV e V.
e) I, III, IV e V.

3 Q51594 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE, Ensino Médio

O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabelecidas no seu interior compreende a construção identitária positiva em relação ao seu pertencimento étnico-racial, dentre outros. Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto:

a) Valorizar a pluralidade estética, respeito às diversas culturas, à corporeidade, às formas de ver, sentir e estar no mundo, questionando as escolhas pautadas em padrões e/ou marcos civilizatórios dominantes.
b) Promover o respeito e o reconhecimento das diferenças sexuais e identidades de gênero, entendendo os Direitos Humanos em toda a sua diversidade.
c) Exercitar a diversidade como princípio informativo e conceber as datas comemorativas como um fato social de valorização da cultura hegemônica a ser reproduzido na escola.
d) Garantir a reafirmação das diferenças individuais e coletivas a partir do senso de pertencimento identitário e no combate ao racismo, machismo, homofobia, xenofobia e a todas as formas de discriminação, violências e intolerâncias.

4 Q57815 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio

O Artigo 4°, da Resolução CME n° 010/2013, versa sobre o objetivo da Educação Especial. Marque a opção que define corretamente esse objetivo.

a) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de todos os estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, não havendo necessidade de mais nada, apenas recebê-los na escola.
b) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão dos estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. Sem se preocupar, porém, com o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.
c) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de alguns estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, favorecendo as potencialidades, o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.
d) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de todos os estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TG e altas habilidades/superdotação, favorecendo as potencialidades, o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.

5 Q34072 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC, Ensino Superior

A partir do estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9.394/96 – LDB), a democratização, no âmbito da escola,

a) está subordinada à aprovação do projeto pedagógico pela direção da escola.
b) não será alcançada sem que cada escola organize o seu próprio projeto educativo com a participação de todos sujeitos da escola.
c) depende da participação dos professores e da equipe gestora da escola.
d) ocorre quando o projeto pedagógico da escola está de acordo com as normas e definições estabelecidas pela Secretaria da Educação.
e) só será desenvolvida quando os alunos puderem criar sua própria representação por meio dos grêmios estudantis.

6 Q51593 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE, Ensino Médio

A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que:

a) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
b) classifica, com base em modelos médicos que enfatizavam a patologia e a necessidade de tratamentos e medicamentos, os estudantes com necessidades específicas.
c) preconiza a concepção de deficiência ou de transtorno relacionada à inferioridade e à incapacidade dos estudantes com necessidades específicas.
d) utiliza a concepção de deficiência ao focar o fator limitador dos estudantes com necessidades específicas.

7 Q28859 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Auxiliar de Serviços Educacionais, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP, Ensino Fundamental

Um adolescente de dezessete anos solicitou matrícula na escola X. Ele interrompeu os estudos quando cursava os últimos anos do Ensino Fundamental.

Nesse caso, analise as alternativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O aluno deve cursar todas as disciplinas de todas as séries do Ensino Fundamental.
( ) A escola deve avaliar o desempenho do aluno e posicioná-lo em uma das últimas séries do Ensino Fundamental.
( ) A escola deve encaminhá-lo para o exame supletivo do Ensino Fundamental.
( ) A escola deve encaminhá-lo para Curso de Educação de Jovens a Adultos (EJA) em escola ou centro de educação supletiva.

Assinale a sequência CORRETA.

a) F V V V.
b) V V F V.
c) F F V V.
d) V V V F.

8 Q29065 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Betim MG, Ensino Superior

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar

a) ensino Fundamental opcional e gratuito, até mesmo, para os que não tiveram acesso em idade apropriada.
b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para cursos extracurriculares necessários à formação.
c) atendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
d) acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e criação artística segundo a capacidade de cada um.

Questões de Concursos Públicos: Legislação da Educação

Encontre aqui questões Legislação da Educação de Concursos Públicos com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de exercícios com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!