Questões de Concursos Públicos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

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1 Q849973 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Alpestre RS Agente Administrativo, FUNDATEC, 2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

2 Q161822 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.


I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.


Assinale a opção correta.

3 Q157996 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

4 Q851748 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Técnico em Segurança do Trabalho, FUNDATEC, 2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

5 Q847896 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Estância Velha RS Provas Psicólogo Médico Psiquiatra Fisioterapeuta Farmacêutico Assistente Social, FUNDATEC, 2020

A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo as disposições do referido Estatuto, serão consideradas:
I. Desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria. II. Discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. III. Ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Quais estão corretas?

6 Q158028 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.


A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios

7 Q851350 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista, FUNDATEC, 2020

Para beneficiar-se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
 Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

8 Q848797 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, 2020

Para beneficiar-se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

9 Q877659 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Cargos de Nível Fundamental Completo, Prefeitura de Vila Lângaro RS, FUNDATEC, 2024

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

10 Q874606 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Operário Padrão, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão?