Questões de Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concursos com Gabarito

1 Q840139 | Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, Prefeitura de Barão de Cocais MG Médico Especialista Psiquiatra, Gestão de Concursos, 2020

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) reconhece a existência de demandas específicas dessa população em condição de vulnerabilidade.

Sobre esse assunto, não se pode afirmar:

a) Trata-se de uma Política que vai de encontro aos postulados de equidade, previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando o compromisso do SUS com a universalidade e a integralidade dos cuidados.
b) Trata-se de uma Política que contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivo à produção de conhecimentos e o fortalecimento da representação desse segmento nas instâncias de participação popular.
c) Trata-se de uma Política que articula um conjunto de ações e programas, propondo medidas concretas a serem implementadas em todas as esferas de gestão do SUS, com enfoque específico e prioritário no âmbito federal, de maior abrangência.
d) Trata-se de uma Política que busca enfrentar a discriminação e exclusão social, ampliando a consciência sanitária com mobilização em torno da defesa, do direito à saúde e dos direitos sexuais como componente fundamental da saúde.

2 Q843214 | Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, Prefeitura de Barão de Cocais MG Médico Especialista Psiquiatra, Gestão de Concursos, 2020

Há vários critérios de normalidade e anormalidade em Medicina e Psicopatologia. A adoção desses critérios dependerá de opções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional médico e apresenta implicações clínicas, éticas e legais.

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando critérios de normalidade utilizados na prática médica às principais críticas a eles associadas.

COLUNA I

1. Normalidade como ausência de doença

2. Normalidade ideal

3. Normalidade estatística

4. Normalidade como bem-estar

5. Normalidade operacional

COLUNA II

( ) Nem tudo o que é frequente é saudável, e nem tudo que é infrequente é patológico.

( ) Depende de critérios socioculturais e ideológicos.

( ) Baseia-se em uma definição negativa, ou seja, define-se a normalidade por aquilo que lhe falta.

( ) Aplicam-se conceitos arbitrários, com finalidades pragmáticas explícitas.

( ) Conceito criticável por ser muito vasto e impreciso.

Assinale a sequência correta.

a) 3 1 2 4 5
b) 1 4 2 5 3
c) 1 4 3 5 2
d) 3 2 1 5 4

3 Q859185 | Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, Prefeitura de Cuitegi PB Médico Psiquiatra, CPCON, 2020

Sobre políticas públicas de saúde, temos que é isto o que diferencia os serviços prestados pelo CAPS III dos demais serviços substitutivos:

a) Atende a pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas/dia, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.
b) Atende a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e a pessoas em sofrimento psíquico ou com transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
c) Fornece medicamentos e assessora usuários e seus familiares quanto à sua aquisição e administração.
d) Sua equipe é formada por profissionais de nível superior, profissionais de nível médio e auxiliares para suporte em limpeza, cozinha e segurança patrimonial.
e) Oferece diversos tipos de atividades terapêuticas, tais como terapia individual ou de grupo, oficinas terapêuticas, atividades comunitárias, atendimento aos familiares e visitas domiciliares, além de orientação e acompanhamento quanto ao uso de medicação.

4 Q859151 | Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, Prefeitura de Sapé PB Médico Psiquiatra, CPCON, 2020

Sobre políticas públicas de saúde, temos que é isto o que diferencia os serviços prestados pelo CAPS III dos demais serviços substitutivos:

a) Atende a pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas/dia, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.
b) Atende a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e a pessoas em sofrimento psíquico ou com transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
c) Fornece medicamentos e assessora usuários e seus familiares quanto à sua aquisição e administração.
d) Sua equipe é formada por profissionais de nível superior, profissionais de nível médio e auxiliares para suporte em limpeza, cozinha e segurança patrimonial.
e) Oferece diversos tipos de atividades terapêuticas, tais como terapia individual ou de grupo, oficinas terapêuticas, atividades comunitárias, atendimento aos familiares e visitas domiciliares, além de orientação e acompanhamento quanto ao uso de medicação.

5 Q845778 | Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, Psiquiatria da Infância e Adolescência e Psicogeriatria, SES DF, IADES, 2020

Uma equipe de saúde de certa unidade básica está preocupada com os altos índices de solicitações de atestados médicos com diagnósticos de transtornos mentais, para fins de perícia médica, e de pedidos de benefício saúde. Grande parte das pessoas solicitantes são mulheres desempregadas, em uso de inibidores seletivos de serotonina e benzodiazepínicos. Esse cenário piorou com a pandemia da Covid-19. Diante desse quadro, o serviço deseja desenvolver ações com base na Política Nacional de Saúde Mental para reverter essa situação.

Tendo em vista esse caso e os conhecimentos médicos correlatos, julgue os itens a seguir.

Qualquer que seja a estratégia a ser desenvolvida pelo serviço, ela deve seguir a Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) - PNH, a qual, como política pública, visa expressar os princípios do SUS, em modos de operar os diferentes equipamentos de saúde, propondo articulação nas práticas cotidianas das equipes, das trocas solidárias e dos comprometimentos na produção de saúde nos espaços de trabalho.

Certo
Errado

6 Q843560 | Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, Prefeitura de Barão de Cocais MG Médico Especialista Psiquiatra, Gestão de Concursos, 2020

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um importante instrumento para prover o cuidado integral em saúde mental.

Sobre o PTS, assinale a alternativa incorreta.

a) A construção do PTS é contínua, e deve passar por reavaliações periódicas, considerando-se, assim, o dinamismo inerente das relações e as potencialidades de mudança dos sujeitos que nele estão envolvidos.
b) O PTS articula um conjunto de ações resultantes da discussão e da construção coletiva de uma equipe multidisciplinar, considerando o contexto social da pessoa ou do coletivo para o qual está dirigido.
c) A noção de singularidade do PTS se deve à especificidade irreprodutível das situações a que se destina, sejam elas relacionadas ao problema de uma determinada pessoa, de uma família, de um grupo ou de um coletivo.
d) A organização de um PTS conta com momentos distintos e bem delimitados, cuja ordem é: diagnóstico situacional, definição de objetivos e metas, divisão de tarefas e responsabilidades e reavaliação.

7 Q859156 | Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, Prefeitura de Cuitegi PB Médico Psiquiatra, CPCON, 2020

Sobre Ética em Psiquiatria, marque o CORRETO.

a) O psiquiatra que trabalha em Instituição Pública de Saúde pode e deve fornecer a terceiros, não-familiares e não representantes legais, informação alusiva a paciente sob seus cuidados, considerando o Princípio da Transparência que deve reger os Serviços Públicos.
b) Embora os Princípios da Bioética sejam três, respectivamente, a Autonomia, a Não-maleficência e a Justiça, o primeiro não se aplica ao portador de transtornos mentais, dada a sua condição de pessoa destituída de Razão e, por conseguinte, sem capacidade de escolha.
c) É ético o psiquiatra participar de execução penal legalmente autorizada, nos países onde existe a pena de morte.
d) O psiquiatra não pode e não deve, em nenhuma circunstância, fornecer informação confidencial sobre paciente sob seus cuidados, ainda que mediante determinação/intimação judicial.
e) Não é conduta ética, ainda quando por conta de eventual imposição policial e sob pena de punição, participar, o psiquiatra, direta ou indiretamente, da aplicação de tortura.

8 Q841395 | Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, Prefeitura de Barão de Cocais MG Médico Especialista Psiquiatra, Gestão de Concursos, 2020

Em 5 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.840, que altera diversas leis anteriores e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de tratar do financiamento dessas políticas. Existem semelhanças e diferenças entre os assuntos nela tratados e aqueles abordados na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

A alternativa que apresenta corretamente a comparação entre o que está disposto nas Leis nº 13.840 e nº 10.216 é:

a) Tanto a Lei nº 10.216, quanto a Lei nº 13.840 explicitam que as internações serão indicadas somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
b) Enquanto a Lei nº 10.216 considera dois tipos de internação, a voluntária e a involuntária, a Lei nº 13.840 considera três tipos: voluntária, involuntária e compulsória.
c) Enquanto a Lei nº 10.216 veda a realização de internações nas comunidades terapêuticas acolhedoras, a Lei nº 13.840 permite a internação nesses locais.
d) Tanto a Lei nº 10.216 quanto a Lei nº 13.840 preveem que as internações involuntárias poderão ser solicitadas por servidores da área de segurança pública.

9 Q845103 | Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, Prefeitura de Barão de Cocais MG Médico Especialista Psiquiatra, Gestão de Concursos, 2020

Acerca das Conferências de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Devem ser realizadas em todos os níveis de governo, a cada quatro anos, não havendo limite em relação ao contingente de participantes.

( ) Visam debater e avaliar a situação da saúde no país e propor intervenções e mudanças ou estabelecer diretrizes para a formulação das políticas de saúde.

( ) São convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde e apresentam caráter consultivo, não possuindo poder de decisão.

( ) Devem ser constituídas por membros de diversos estratos sociais, agrupados nas categorias de usuários - prestadores de serviços e trabalhadores de saúde, obedecendo ao princípio da paridade.