Questões de Legislação Extravagante para Concursos com Gabarito

1 Q5095 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é

a) legal, pois a arma de fogo encontra-se regularizada.
b) crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
c) crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
d) crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, por parte do conhecido, caso ele fique sozinho com a arma.

2 Q5096 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é

a) crime de porte ilegal de arma de fogo, principalmente em razão de que iria praticar crimes utilizando-se dela.
b) crime tentado, pois conforme afirmou aos policiais, iria praticar crimes com a arma de fogo, tendo sido impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) atípica, pois o objeto apreendido não era arma de fogo nos termos da legislação.
d) crime de porte de arma de fogo e crime tentado.

5 Q5101 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), é causa

a) de aumento de pena ao condenado que praticou o crime em concurso de pessoas, tendo ficado demonstrado que teve pequena participação no resultado.
b) atenuante de pena, ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e o processo criminal confessando o crime por ele praticado e possibilitando a recuperação total ou parcial do produto do crime.
c) de redução de pena ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e o processo criminal, na identificação de demais coautores e partícipes, e na recuperação total ou parcial do produto do crime.
d) atenuante de pena aplicável ao indiciado ou acusado primário, com bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Questões de Concursos: Legislação Extravagante

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1 Q5095 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

2 Q5096 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

3 Q5100 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

4 Q5098 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

5 Q5101 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

6 Q5099 | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG