Questões de Concursos: Legislação Profissional do Médico

Á luz da Lei 12.842 de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução CFM no 1.614 que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.
1. O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado. 2. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando. 3. Na função de auditor, o médico deverá identificar-se, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina. 4. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sabe-se que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) se reunirá ordinariamente de forma semanal. Entretanto, em caráter extraordinário, é possível afirmar que tal Conselho se reunirá

Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações: I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante. Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações:
I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante.
Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações: I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante. Assinale a alternativa CORRETA:

A Resolução CFM n. 1.980/2011 prevê que as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem se registrar nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n. 6.839/80 e n. 9.656/98. Nesse cenário, é correto afirmar que

Assinale abaixo o que é da competência do Secretário-Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE).