Questões de Lei 10185 2001 para Concursos com Gabarito

Assinale a assertiva incorreta, relacionada às sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde.

a) A sociedade seguradora que não se adaptar ao disposto na Lei nº 10.185/2001 fica obrigada a transferir sua carteira de saúde para sociedade seguradora especializada já estabelecida ou para operadora de planos privados de assistência à saúde, que venha a apresentar o plano de sucessão segundo as normas fixadas pela Agência Nacional de Saúde - ANS.
b) As sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde continuarão subordinadas às normas sobre as aplicações dos ativos garantidores das provisões técnicas expedidas pela SUSEP e pela ANS.
c) O seguro saúde, dentro da nova legislação, enquadra- se como plano privado de assistência à saúde e a sociedade seguradora especializada em saúde, como operadora de plano de assistência à saúde.
d) As sociedades seguradoras, enquanto não promoverem a sua especialização, em saúde, ficarão sujeitas à fiscalização da SUSEP e da ANS, no âmbito de suas respectivas competências.
e) Cabe, exclusivamente, ao Conselho de Saúde Complementar - CONSU disciplinar o seguro saúde bem como a autorização de funcionamento e a operação das sociedades seguradoras especializadas.

Questões de Concursos: Lei 10185 2001