Questões de Concursos Públicos: Lei 10257 2001

Resolva online questões de Lei 10257 2001 para Concursos Públicos com gabarito. Acesse milhares de provas com exercícios comentados e baixe o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

1 Q813135 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP

Assinale a alternativa correta. Trata-se de lei urbanística que NÃO influencia diretamente na densidade urbana

2 Q814342 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Arquiteto, ASTC SC, UNESC

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é uma lei complementar de regulamentação da Constituição Federal de 1988. Os artigos que esta lei regulamenta são:

3 Q819377 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP

Assinale a alternativa que apresenta todos os índices urbanísticos pertencentes à lei de uso e ocupação do solo urbano.

4 Q809006 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Técnico Administrativo C4, Ministério das Cidades, CETRO

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:

5 Q807169 | Legislação Federal, Lei 10257 2001

Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta algumas diretrizes de ordenação e controle do solo, visando

6 Q822528 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao sistema de infraestrutura urbana que garante as condições adequadas de transporte, saúde, comunicação, educação e segurança, assinale a opção correta.

7 Q822530 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

O Estatuto da Cidade foi bastante inovador ao propor a criação de uma nova modalidade de usucapião, o coletivo. Um dos requisitos para efetivar o usucapião coletivo é que

8 Q813824 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista de Engenharia, MPE AC, FMP Concursos

Qual das seguintes alternativas não é de análise obrigatória nos Estudos de Impacto de Vizinhança:

9 Q813573 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Prefeitura de Cascavel PR

Analise as afirmativas a seguir.

I. Coeficiente de aproveitamento é o índice estabelecido para a macrozona, entendido como o maior índice de construção permitido sobre o lote, sem considerar a possibilidade de recepção de potencial construtivo de outro imóvel ou, a aplicação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

II. Coeficiente de aproveitamento básico é o índice calculado pela relação entre a área da edificação e a área do lote ou gleba. Os valores estabelecidos em lei em cada macrozona para coeficientes de aproveitamento básico, máximo e mínimo determinam o intervalo em que a Lei Municipal de Uso do Solo poderá variar ao regulamentar o uso e a ocupação em cada zona.

III. Coeficiente de aproveitamento máximo é aquele estabelecido para a macrozona, entendido como o maior índice de construção permitido sobre o lote, já considerados os acréscimos resultantes da recepção de potencial construtivo de outro imóvel ou, a aplicação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

IV. Coeficiente de aproveitamento mínimo é aquele estabelecido para a macrozona, entendido como o menor índice de construção admitido sobre o lote, inferior ao qual estará sujeito a aplicação de dispositivos de indução à ocupação.

Estão corretas as afirmativas

10 Q808790 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Técnico Administrativo C4, Ministério das Cidades, CETRO

Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis urbanos em decorrência de seu uso durante um determinado tempo. É correto afirmar que o cidadão terá este direito