Questões de Concursos: Lei 11445 2007

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1 Q810712 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao saneamento básico, assinale a opção correta.

2 Q822535 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

Segundo a Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam corretamente definições de elementos do Setor de Saneamento, à exceção de uma. Assinale?a.

3 Q820071 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, elaborado pela União, conterá

4 Q820776 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I. o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente. II. os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água. III. os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais. Assinale:

5 Q820460 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista Técnico, CAU BR, IADES

A Lei n o 11.445/2007 prevê quando os serviços de saneamento básico podem ser interrompidos para a população. Acerca das hipóteses que podem ocasionar essa interrupção, assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações.

6 Q821817 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

Sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir. I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos. II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração. III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento. Assinale:

7 Q820793 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

O exercício da função de regulação do Setor de Saneamento atenderá aos princípios da independência decisória, transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões. Sobre os objetivos da regulação, analise as afirmativas a seguir. I. Deve estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários. II. Deve prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência. III. Deve definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, independentemente da modicidade tarifária. Assinale:

8 Q822307 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

Sobre os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, assinale a afirmativa correta.

9 Q821675 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

Sobre a Política Federal de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir. I. Contribui para a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social. II. Proporciona condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais. III. Assegura a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público, segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de minimização da relação custobenefício e de menor retorno social. Assinale:

10 Q820472 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

A Lei nº 11.445 de 05/01/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre os serviços públicos de saneamento básico estão os seguintes, EXCETO
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