Questões de Concursos: Lei 12528 2011

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1 Q816454 | Legislação Federal, Lei 12528 2011, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei n.º 12.528/2011, julgue os itens que se seguem.

Por ser a comissão formada majoritariamente por bachareis em direito, a comissão nacional da verdade irá abordar exclusivamente aspectos jurídicos.

2 Q818937 | Legislação Federal, Lei 12528 2011, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei n.º 12.528/2011, julgue os itens que se seguem.

A mencionada lei determina que os arquivos secretos da ditadura, guardados no Arquivo Nacional, sejam divulgados ao público após o término dos trabalhos da Comissão.

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