Questões de Concursos: Lei 6437 1977

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1 Q817270 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Farmácia, Prefeitura de Recife PE, COVEST

Em relação a Lei 6437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa correta.

2 Q815766 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Auxiliar de Vigilância Sanitária, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

A Lei N° 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções respectivas, e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta uma infração sanitária de forma errada, de acordo com o Artigo 10° desta Lei:

3 Q815414 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Farmácia, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

Ainda com vistas à Lei Federal 6.437/77, são circunstâncias atenuantes:

4 Q818739 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Farmacêutico, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens abaixo:

I - A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no Brasil.

II - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III - O infrator dessa lei é notificado para ciência do auto de infração por meio de publicação em jornal escrito de grande circulação dentro do município onde ocorreu a infração.

Assinale a alternativa CORRETA:

5 Q813320 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

Com relação às infrações à legislação sanitária federal, estabelecidas na Lei n.º 6.437/1977 e suas respectivas sanções, julgue os próximos itens.

As multas previstas na lei acima citada, referentes a infrações sanitárias, serão aplicadas em triplo, ou seja, terão o valor multiplicado por três, em caso de reincidência.

6 Q820228 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Médico, SES DF, IADES

Conforme o art. 10, inc. VI, da Lei Federal o n 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde à penalidade aplicável para “deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes”.

7 Q821568 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

Em relação à Lei 6.437 de 1977, sobre perícia de contraprova, é incorreto afirmar:

9 Q817984 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Analista de Gestão Corporativa, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, CESPE CEBRASPE

Com relação às infrações à legislação sanitária federal, estabelecidas na Lei n.º 6.437/1977 e suas respectivas sanções, julgue os próximos itens.

Nas infrações sanitárias leves, o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

10 Q821823 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

Segundo a Lei 6.437/1977, são infrações sanitárias, exceto:
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