Questões de Concursos Públicos: Lei 8142 1990

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1 Q809294 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Médico, SES DF, FUNIVERSA

A Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, assinale a alternativa correta.

2 Q820253 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Farmacêutico, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

Uma importante marca do sistema de saúde brasileiro é a participação social garantida por lei, a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. A mesma lei regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (atualizada pela Lei Complementar 141).

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para diversas ações, inclusive para a Assistência Farmacêutica, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

3 Q815646 | Legislação Federal, Lei 8142 1990

Algumas condições para repasse de recursos estão descritas na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esses recursos permitem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promovam ações e ofereçam serviços de saúde para a população, dentre outras aplicações.

Uma das condições a serem cumpridas pelos municípios é

4 Q808520 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Agente Administrativo, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ

Operando com o princípio da transversalidade, o Humaniza SUS lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores. Muitos são os desafios a serem enfrentados quando se está lidando com a defesa da vida e com a garantia do direito à saúde. A mudança das práticas de acolhida aos usuários nos serviços de saúde é um destes desafios. Dessa forma, o acolhimento, como diretriz, pressupõe uma postura:

5 Q820815 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Pedagogo, EBSERH, AOCP

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei n° 8.142/1990. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com

I. Fundo de Saúde.

II. plano de saúde.

III. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de três anos para sua implantação.

6 Q817153 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Médico Residente Multiprofissional, HUB, CESPE CEBRASPE

À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS. O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo integrado ao Poder Legislativo, é composto por representantes governamentais, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.

7 Q820020 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Agente Técnico de Assistência a Saúde, SAP SP, VUNESP

De acordo com a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar que

9 Q809005 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico de Enfermagem, UFRJ, UFRJ

Acerca da Lei 8142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar:

10 Q821328 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCP

De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas