Questões de Lei 8935 1994 para Concursos com Gabarito

1 Q815440 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com

a) advocacia.
b) mandato eletivo.
c) emprego ou funções públicos.
d) intermediação de seus serviços.

2 Q817152 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. NÃO é correto o que se afirma em

a) Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.
b) Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.
c) Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.
d) No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.

3 Q818305 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

a) multa.
b) repreensão.
c) suspensão por noventa dias, prorrogáveis por mais trinta.
d) advertência.
e) perda da delegação.

4 Q810030 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.

Certo
Errado

5 Q814258 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Notarial, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.

Os notários, conforme o caso, podem, por vontade das partes, intervir em qualquer ato ou negócio jurídico lícito, a fim de dar-lhe autenticidade, ainda que não haja previsão legal específica da necessidade dessa intervenção; nesses casos, o original do instrumento que vier a ser redigido permanecerá em poder do notário.

Certo
Errado

6 Q808967 | Legislação Federal, Lei 8935 1994

Assinale a alternativa que não corresponde a um dever dos Notários e dos Oficiais de Registro.

a) Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.
b) Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.
c) Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.
d) Encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.

7 Q809526 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

O inquilino que deseja garantir o direito de preferência de compra de um imóvel deve promover a averbação de seu contrato de locação perante o registro de imóveis correspondente.

Certo
Errado

8 Q807230 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

A delegação do notário ou do oficial registrador NÃO se extingue pela

a) renúncia.
b) invalidez.
c) Lei 8.935/94, art. 35.
d) aposentadoria compulsória aos 70 anos.

9 Q817572 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Os registros de imóveis e os registros civis de pessoas naturais são submetidos às normas que definem as circunscrições geográficas, ao contrário do registro civil de pessoas jurídicas e de títulos e documentos, cuja escolha é livre. Assim, circunscrição, para efeitos registrários, é a área determinada em lei e atribuída ao registro de imóveis e ao registro civil de pessoas naturais.

Certo
Errado

10 Q815386 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

Foi lavrada uma escritura de emancipação, na qual não constou a profissão do emancipado. A atitude que o registrador deve tomar é de

a) fazer o procedimento de levantamento de dúvida.
b) devolver a escritura para ser retificada pelo tabelionato.
c) registrar a emancipação, pois a profissão do menor não é essencial.
d) perguntar aos pais qual a profissão do emancipado e fazer o registro.

Questões de Concursos: Lei 8935 1994

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