Questões de Concursos: Lei 9717 1998

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1 Q818772 | Legislação Federal, Lei 9717 1998, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, assinale a alternativa correta.

2 Q821652 | Legislação Federal, Lei 9717 1998, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJ

Dois regimes fi nanceiros básicos para o fi nanciamento da previdência social são os de repartição simples e de capitalização. Uma diferença fundamental entre esses dois regimes é que:

3 Q811735 | Legislação Federal, Lei 9717 1998, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

A contribuição da União ao seu RPPS não poderá ser inferior ao valor da contribuição do segurado nem superior a 150% dessa contribuição.

4 Q819851 | Legislação Federal, Lei 9717 1998, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJ

Nos termos da denominada lei geral da previdência social do serviço público, de origem federal, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social não poderá ser inferior ao valor:

5 Q819284 | Legislação Federal, Lei 9717 1998, Nível IV, Ministério da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Para os municípios é requisito adicional para organização e funcionamento do RPPS dos servidores públicos e militares que a receita diretamente arrecadada seja ampliada para superar aquela proveniente de transferências constitucionais da União e dos estados.

6 Q823161 | Legislação Federal, Lei 9717 1998, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 308/2005, da Lei Federal n.º 9.717/1998 e da previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. O segurado inativo do regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Norte que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal manter-se-á filiado a este regime.

7 Q823313 | Legislação Federal, Lei 9717 1998, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 308/2005, da Lei Federal n.º 9.717/1998 e da previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados federados podem conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social.
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