Questões de Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB para Concurso com Gabarito (Comentadas)

1 Q808994 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Supervisor Educacional, Prefeitura de Campinas SP, CETRO, Ensino Médio

No Brasil, a questão do preparo de professores emerge, de forma explícita, após a independência, quando se cogita da organização da instrução popular. A partir daí, examinando-se a questão pedagógica em articulação com as transformações que se processaram na sociedade brasileira ao longo dos últimos dois séculos, pode-se distinguir os seguintes períodos na história da formação de professores no Brasil: a) Ensaios intermitentes de formação de professores (1827-1890); b) Estabelecimento e expansão do padrão das escolas normais (1890-1932); c) Organização dos Institutos de Educação (1932- 1939); d) Organização e implantação dos Cursos de Pedagogia e de Licenciatura e consolidação do modelo das escolas normais (1939-1971); e) Substituição da Escola Normal pela Habilitação Específica de Magistério (1971-1996); f) Advento dos Institutos Superiores de Educação, Escolas Normais Superiores e o novo perfil do Curso de Pedagogia (1996-2006). Com o fim do regime militar, a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e a homologação das novas Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia, a formação dos professores tem como característica

a) o desaparecimento das Escolas Normais, substituídas pela Habilitação Específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). A Habilitação Específica do Magistério está, então, organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a 4ª série; e outra com a duração de quatro anos (2.900 horas), habilitando ao magistério até a 6ª série do 1º grau.
b) a reimplantação do Curso Normal, com a duração de três anos, correspondendo ao ciclo colegial do curso secundário. Seu objetivo é formar os professores do ensino primário, e funciona em Escolas Normais e nos Institutos de Educação que necessariamente passam a contar com Jardim de Infância e Escola Primária anexos.
c) a expansão por todo o País do padrão da Escola Normal. A determinação legal está marcada por dois vetores: enriquecimento dos conteúdos curriculares anteriores; e ênfase nos exercícios práticos de ensino, cuja marca característica é a criação da Escola-Modelo anexa à Escola Normal As determinações legais assumem o entendimento de que sem assegurar – de forma deliberada e sistemática por meio da organização curricular – a preparação pedagógico-didática, não se está, em sentido próprio, formando professores.
d) a compreensão da docência como ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da Pedagogia, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes a processos de aprendizagem, de socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo.

3 Q816915 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFETBAHIA, Ensino Médio

De acordo com a LDB, os recursos financeiros para a educação devem observar arrecadações oriundas de diversas fontes. Para tanto, é possível identificar recursos provenientes de

a) impostos pagos à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, provenientes de transferências diversas, de alguns incentivos fiscais e do salário-educação.
b) financiamentos diversos efetuados por órgãos interessados em dispensa permanente de arrecadações oficiais.
c) envolvimento com diferentes países do mundo para realizar investimentos a serem pagos de forma imediata.
d) dispensas de impostos efetivados de maneira voluntária e a pedido dos empresários interessados para contribuir com o avanço social.

4 Q822339 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Monitor CAPS, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN, Ensino Médio

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

a) educação infantil gratuita às crianças de até seis anos de idade.
b) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
c) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, para os que não concluíram na idade própria, a partir de vinte anos de idade.
d) educação básica obrigatória e gratuita dos três aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil; ensino fundamental; e, ensino médio.
e) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede especializada de ensino.

7 Q811757 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Professor, Prefeitura de Garanhuns PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

A LDB 9394/96, no seu artigo 13, delega aos docentes as seguintes funções:

I. Zelar pela aprendizagem do aluno;

II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

III. Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

IV. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que contém os itens corretos.

a) I e IV.
b) I, III e IV
c) II, III e IV.
d) II e III.
e) I, II e IV.

8 Q814592 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Pesquisador em Informações Educacionais II, INEP, IBFC, Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996, determina que a avaliação da aprendizagem seja contínua e cumulativa e que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos. Adotar esta concepção de avaliação pressupõe que o professor:

a) despreze os momentos de avaliação formal, pois tais práticas tendem a discriminar os alunos que apresentam ritmos mais lentos de aprendizagem.
b) concentre-se apenas em avaliações diagnósticas a fim de replanejar o trabalho pedagógico constantemente.
c) decida com os seus alunos o que vão aprender e as estratégias de ensino, considerando o estágio do processo ensino-aprendizagem em que se encontram.
d) esteja atento aos progressos e resultados obtidos pelos estudantes ao longo do ano escolar e não apenas à nota da prova final.
e) realize avaliações somativas constantes para motivar o avanço dos alunos.

9 Q818983 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Coordenador Pedagógico, SESI SP, CESPE, Ensino Médio

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 —, a formação dos profissionais da educação deve ter como fundamentos a associação entre teoria e prática e o aprimoramento da formação em experiências anteriores. Com relação à LDB, assinale a opção incorreta.

a) A formação mínima admissível para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental é a oferecida em nível médio.
b) A formação para o magistério de nível superior deve ser realizada nos mesmos moldes daquela oferecida ao magistério da educação básica.
c) Os institutos superiores de educação devem manter cursos de formação para os profissionais da educação básica destinados à formação docente inicial e continuada.
d) A formação de docentes para atuar na educação básica deve ser feita em nível superior em cursos de licenciatura, em graduação plena, em faculdades e institutos superiores de educação.

10 Q822434 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Monitor CAPS, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN, Ensino Médio

A educação infantil, segundo a LDB, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. avaliação classificatória mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças somente na última etapa da educação infantil;

II. carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional;

III. expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) III, apenas.
e) II e III, apenas.

Questões de Concursos Públicos: Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB

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