Questões de Concursos Públicos: Lei n8080

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1 Q185111 | Legislação Federal, Lei n8080, Enfermeiro do Trabalho, SES DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.

2 Q214129 | Legislação Federal, Lei n8080, Médico Cardiologista Ecocardiografia, SECAD TO, CESGRANRIO

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na lei 8.080 do 19 de setembro de 1990:

3 Q213658 | Legislação Federal, Lei n8080, Médico Cardiologia, Prefeitura de Conceição do Araguaia PA, FADESP

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que

4 Q231121 | Legislação Federal, Lei n8080, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90):


I. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; b) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do dever do Estado de garantir que a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; c) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


II. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


III. As ações de vigilância sanitária não abrangem o controle de bens de consumo ainda que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, enquanto compreendidos nas etapas e processos de produção.


IV. As ações de saúde do trabalhador compreendem um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, mas não estão no âmbito da atuação do Sistema Único da Saúde.


Está correto o que se afirma APENAS em

5 Q213819 | Legislação Federal, Lei n8080, Médico Cardiologista Ecocardiografia, SECAD TO, CESGRANRIO

Em relação à saúde do trabalhador, é disposição da lei 8.080/1990, que trata das condições para a promoção, pro- teção e recuperação da saúde e da organização e
funcionamento dos serviços correspondentes:

6 Q220377 | Legislação Federal, Lei n8080, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que: