Questões de Lei Orgânica para Concursos com Gabarito

1 Q117168 | Controle Externo, Lei Orgânica, Analista de Sistemas, TCE RO, CESGRANRIO

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, verificada a ocorrência de fraude comprovada em uma licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitação na Administração Estadual ou Municipal por até, no máximo:

a) 5 (cinco) anos.
b) 10 (dez) anos.
c) 12 (doz anos.
d) 15 (quinz anos.
e) 20 (vint anos.

2 Q191687 | Legislação da AGU, Lei Orgânica, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.

Compete ao procurador-geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa, resultantes da jurisprudência iterativa dos tribunais.

Certo
Errado

3 Q188582 | Legislação da AGU, Lei Orgânica, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.

O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, inclusive no que se refere a sua representação extrajudicial.

Certo
Errado

4 Q190705 | Legislação da AGU, Lei Orgânica, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal,
julgue o item subsequente.

A Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para supervisionar sua atuação.

Certo
Errado

5 Q160629 | Controle Externo, Lei Orgânica, Auditor, TCM RJ, FGV

Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, o conceito "verificação da fiel observância da programação executiva anual e plurianual do governo, incluindo-se o controle da execução dos contratos e a avaliação dos resultados alcançados", refere-se:

a) ao acompanhamento dos planos de ação e programas de trabalho.
b) à tomada de contas.
c) à prestação de contas.
d) à sindicância.
e) ao inquérito administrativo.

6 Q873237 | Direito Urbanístico, Lei Orgânica, Controlador, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

Quais órgãos têm competência para modificar a Lei Orgânica do Município?

a) Apenas o Prefeito Municipal.
b) A Câmara Municipal, por maioria absoluta de seus membros, em dois turnos de votação.
c) A Assembleia Legislativa Estadual, por iniciativa do Governador do Estado.
d) O Tribunal de Contas do Município, após análise da prestação de contas do Executivo Municipal.

7 Q873235 | Direito Urbanístico, Lei Orgânica, Controlador, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

Qual é a função principal da Lei Orgânica do Município?

a) Estabelecer as normas para a realização de licitações e contratos pela administração municipal.
b) Definir os limites de gastos com pessoal e endividamento público do município.
c) Regular a organização político-administrativa e estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos e dos agentes públicos municipais.
d) Estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal.

Questões de Concursos: Lei Orgânica

Prepare-se para a prova com questões de Lei Orgânica de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

1 Q117168 | Controle Externo, Lei Orgânica, Analista de Sistemas, TCE RO, CESGRANRIO

2 Q191687 | Legislação da AGU, Lei Orgânica, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

3 Q188582 | Legislação da AGU, Lei Orgânica, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

4 Q190705 | Legislação da AGU, Lei Orgânica, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

5 Q160629 | Controle Externo, Lei Orgânica, Auditor, TCM RJ, FGV

6 Q873237 | Direito Urbanístico, Lei Orgânica, Controlador, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

7 Q873235 | Direito Urbanístico, Lei Orgânica, Controlador, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024