Questões de Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste para Concurso com Gabarito (Grátis)

2 Q870685 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, Ensino Fundamental, 2024

Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9

a) Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
b) Indicação quando se tratar de nomeação para cargo efetivo, e exigência de outros requisitos.
c) Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.
d) Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

3 Q870684 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, Ensino Fundamental, 2024

De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal finalidade da homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC?

a) Estabelecer novas diretrizes para a gestão das escolas municipais, substituindo as diretrizes anteriores.
b) Aprovar e regular as normas e procedimentos internos do Conselho Municipal de Educação, garantindo sua organização e funcionamento adequados.
c) Redefinir a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, sem alterações no Conselho Municipal de Educação.
d) Atualizar as leis estaduais relacionadas à educação, sem impacto direto sobre o Conselho Municipal de Educação.

5 Q870697 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, Ensino Fundamental, 2024

Quais fatores contribuíram para que Chapecó não se opusesse ao desmembramento de São Miguel do Oeste?

a) A colaboração direta entre os colonos e as autoridades estaduais para a criação do município.
b) A proximidade entre São Miguel do Oeste e o Rio Grande do Sul, facilitando o comércio.
c) A vasta extensão territorial de Chapecó e a pressão constante de outras regiões por atendimento.
d) A ausência de lideranças políticas em Chapecó que defendessem o território.

Questões de Concursos Públicos: Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste

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