Questões de Concursos: Lei Orgânica do Município de Turilândia

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1 Q878737 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Turilândia, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Turilândia MA, LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita, 2024

O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:

2 Q878736 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Turilândia, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Turilândia MA, LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita, 2024

Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica:
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