Questões de Concursos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades

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1 Q471058 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Gestão de Concursos, 2020

Considere a seguinte situação hipotética:


Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóveis a estacionamento de veículos, não sendo a locação a sua atividade típica.


Nesse caso, é correto afirmar que

2 Q369878 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, CESPE CEBRASPE

A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro, onde são celebrados os cultos, que possui uma casa pastoral, um cemitério e um amplo estacionamento.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a opção correta.

3 Q372168 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, FGV

A imunidade recíproca impede que

4 Q231955 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Considerando que uma lei estadual tenha implantado programa de recuperação fiscal e estabelecido que o contribuinte devedor que pagar à vista o seu débito terá um desconto de 100% sobre o valor da penalidade pecuniária, aplicada em virtude de infrações cometidas, assinale a opção correta.

5 Q849570 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

O partido político Z é proprietário de dois galpões no Município X, sendo um deles utilizado para a sede de suas atividades e o outro alugado pela empresa W que atua no ramo de transportes coletivos; o partido político Z não paga IPTU sobre os dois galpões

PORQUE

ainda quando alugado a terceiros, o imóvel permanecerá desonerado da obrigação tributária principal no que se refere ao IPTU em razão da imunidade prevista no texto constitucional, desde que os valores auferidos sejam revertidos para as suas atividades essenciais.

A respeito das asserções é correto afirmar que

6 Q163095 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre as imunidades tributárias e consoante posicionamento atual e predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

7 Q370993 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, FGV

O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa em decorrência do descumprimento de obrigação acessória legalmente prevista.

Tendo isso em vista, assinale a afirmativa correta.

8 Q105018 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da situação hipotética em que determinada faculdade instituída pela iniciativa privada cobra altas mensalidades e obtém lucros muito relevantes.

9 Q838453 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir.
Para que determinada empresa pública se utilize do regime especial de precatório, é necessário que ela não atue em regime de concorrência com empresas do setor privado e que não tenha objetivo de lucro.

10 Q132287 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.

A imunidade tributária concedida a jornais não alcança a tinta utilizada para a impressão.

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