Questões de Livramento Condicional para Concurso com Gabarito (Grátis)

1 Q705495 | Direito Penal, Livramento Condicional, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, Ensino Médio, 2019

Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que

a)
a prática de falta grave não interrompe o prazo para sua obtenção, mas o Juiz só poderá revogá-lo a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, ouvido o liberado.
b)
as penas correspondentes a infrações diversas não podem ser somadas para atingir o limite mínimo necessário para a sua concessão.
c)
condicionada a sua concessão à prévia progressão do condenado ao regime aberto, por expressa previsão legal.
d)
obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença concessiva.
e) a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

2 Q704974 | Direito Penal, Livramento Condicional, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, Ensino Superior, 2019

Texto associado.

Analise as situações a seguir.

I. Pedro, reincidente específico em crimes hediondos, foi condenado definitivamente pela nova prática de crime de estupro de vulnerável.

II. José, primário, foi condenado definitivamente pela prática do crime de associação para o tráfico.

III. Carlos, reincidente em razão de anterior punição pela prática do crime de furto, foi condenado definitivamente pela prática do crime de extorsão simples.

Com base nas informações expostas, em relação ao livramento condicional, é correto afirmar que:

a) Pedro terá direito ao benefício após cumprir mais de 2/3 da pena imposta, José após o cumprimento de mais de 1/3 da sanção aplicada, enquanto para Carlos será necessário o cumprimento de mais de metade da pena;
b) José terá direito ao benefício após cumprir mais de 2/3 da pena aplicada, e Carlos, após o cumprimento de mais de metade da sanção, enquanto Pedro não fará jus ao benefício;
c) José terá direito ao benefício após cumprir mais de 1/3 da pena aplicada, e Carlos, após o cumprimento de mais de metade da sanção, enquanto Pedro não fará jus ao benefício;
d) José terá direito ao benefício após cumprir mais de 2/3 da pena aplicada, e Carlos, após o cumprimento de mais de 1/3 da sanção, enquanto Pedro não fará jus ao benefício;
e) José e Pedro terão direito ao benefício após cumprimento de mais de 2/3 da pena aplicada, enquanto Carlos precisará cumprir mais de metade da pena imposta.

3 Q462940 | Direito Penal, Livramento Condicional, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

a) o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.
b) é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.
c) o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.
d) o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.
e) a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.

5 Q462559 | Direito Penal, Livramento Condicional, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC, Ensino Médio

O livramento condicional

a) pode ser revogado caso se instaure inquérito policial contra o sentenciado durante o período de prova.
b) depende do cumprimento de metade da pena em caso de crime hediondo ou equiparado.
c) pode ser revogado se, após expirado o período de prova, sobrevier informação de que o sentenciado descumpriu alguma condição imposta durante seu cumprimento.
d) será obrigatoriamente revogado se sobrevier nova condenação criminal, pena restritiva de direitos, durante o período de prova.
e) pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.

6 Q462499 | Direito Penal, Livramento Condicional, Agente de Segurança Penitenciaria, SEAD PB, FCC, Ensino Médio

Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. Considere as condições:

I. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho.

II. Comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação.

III. Não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção.

IV. Recolher-se à habitação em hora fixada.

V. Não freqüentar determinados lugares.

VI. Não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste.

Serão sempre impostas ao liberado condicional as condições indicadas APENAS em

a) I, II e VI.
b) II, IV e V.
c) III, IV e VI.
d) III, V e VI.
e) I, II, IV e VI.

7 Q462451 | Direito Penal, Livramento Condicional, Analista, MPE MS, FGV, Ensino Médio

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

a) A obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por crimes hediondos exige, como requisito temporal, o cumprimento de mais de dois terços da pena pelo condenado primário e mais de três quintos para o condenado reincidente na prática de crimes desta natureza.
b) Tem como requisito temporal, em regra, o cumprimento de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
c) As penas que correspondem às infrações diversas devem somar?se para efeito de livramento.
d) Se o liberado for condenado irrecorrivelmente, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade, poderá o juiz revogar o livramento.
e) A revogação será obrigatória se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante vigência do benefício.

8 Q460310 | Direito Penal, Livramento Condicional, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça:

a) O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
b) É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
c) Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.
d) A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

Questões de Concursos Públicos: Livramento Condicional

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