Questões de Concursos: Mandado de Segurança no Processo Civil

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1 Q838491 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Aquele que se filiar a associação após esta ter impetrado mandado de segurança coletivo será parte ilegítima para execução do título extrajudicial formado.

2 Q838921 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo.

3 Q837431 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o item subsequente, acerca de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e mandado de segurança.

Situação hipotética: Um servidor público do estado do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança com a finalidade de impugnar regra presente em portaria da administração pública estadual que, segundo alegado, havia ferido direito adquirido do servidor. Após o despacho de recebimento da petição inicial, outro servidor, pertencente à mesma carreira do impetrante, requereu ingresso no processo como litisconsorte ativo, fundamentando seu requerimento em afinidade de questão por ponto comum de direito. Assertiva: De acordo com a legislação que trata do procedimento aplicável a essa hipótese, o magistrado deve deferir o requerimento de ingresso do litisconsorte ativo superveniente.

4 Q848826 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
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