Questões de Ministério Público dos Estados para Concursos com Gabarito

1 Q237450 | Legislação do MPU, Ministério Público dos Estados, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos
estados, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao Ministério Público dos estados exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e nas constituições estaduais, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito pelos poderes estaduais ou municipais, pelos órgãos da administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta, pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal e pelas entidades que exerçam outra função delegada do estado ou do município, ou executem serviço de relevância pública.

Certo
Errado

2 Q161117 | Legislação do MPE, Ministério Público dos Estados, Atendente Social, MPE GO, FUNIVERSA

Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.

a) O corregedor-geral será escolhido entre os membros do Ministério Púbico, promotores e procuradores de justiça.
b) A escolha do corregedor-geral será feita no Conselho Superior e entre seus integrantes.
c) O Conselho de Procuradores de Justiça é o órgão responsável pela eleição do corregedor-geral que, para concorrer ao cargo, deve ter no mínimo 10 anos de carreira.
d) O corregedor-geral não poderá ser reeleito.
e) É atribuição do corregedor-geral fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Procuradorias de Justiça, pelas Promotorias de Justiça e pelos Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico.

4 Q229075 | Legislação do MPU, Ministério Público dos Estados, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Quanto à organização e à distribuição das atribuições do MPE/RO, assinale a opção correta de acordo com a LC n.º 93/1993 do estado de Rondônia.

a) Os estagiários do MPE/RO devem ser designados pelo promotor de justiça junto ao qual devam servir, após livre escolha do membro do MP, entre aqueles inscritos em lista própria.
b) Os centros de apoio operacional do MPE/RO são dirigidos por membro do MP designado pelo procurador-geral de justiça e têm como atribuições, entre outras, estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, prestar auxílio aos órgãos do MP na preparação de medidas processuais e realizar a articulação entre órgãos do MP e entidades públicas e privadas.
c) Cabe ao MPE/RO exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e na Constituição do estado de Rondônia, sempre que for necessário garantir que eles sejam respeitados pelo poder público federal, estadual ou municipal.
d) Quando o procurador-geral de justiça exerce a chefia do MP e o representa judicial ou extrajudicialmente, realiza uma atribuição processual.
e) A elevação de uma comarca importa na alteração funcional do titular da promotoria de justiça correspondente.

Questões de Concursos: Ministério Público dos Estados

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1 Q237450 | Legislação do MPU, Ministério Público dos Estados, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

2 Q161117 | Legislação do MPE, Ministério Público dos Estados, Atendente Social, MPE GO, FUNIVERSA

3 Q230033 | Legislação do MPU, Ministério Público dos Estados, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

4 Q229075 | Legislação do MPU, Ministério Público dos Estados, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE