Questões de Concursos: Normas Constitucionais do Direito à Educação

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1 Q887604 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Assistente de Sala, Prefeitura de Senhor do Bonfim BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

2 Q882107 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Profissional de Apoio Escolar da Educação Especial para Atuar em Classes Comuns, Prefeitura de Jequié BA, Instituto Consulplan, 2024

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de Educação – PNE, que terá duração:

3 Q882199 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Além Paraíba MG, Instituto Consulplan, 2024

O capítulo III da Constituição Federal de 1988 versa sobre Educação, Cultura e Desporto. Sobre esses dispositivos da Constituição Federal, na parte referente à Educação, assinale a afirmativa correta.

4 Q883297 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Atendimento Educacional Especializado AEE, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio

5 Q901376 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Assessor Técnico de Ensino Fundamental, Prefeitura de Santa Adélia SP, IPEFAE, 2024

Na reunião com os pais e mães de alunos, a diretora escolar explicou que, conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, sendo expresso a garantia constitucional para os alunos através do:

6 Q880973 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos

7 Q898048 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2024

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a educação inclusiva no Brasil. Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro?

8 Q900354 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Coordenador Pedagógico Escolar, Prefeitura de São Domingos do Capim PA, IVIN, 2024

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:


I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Obtenção do certificado de filantropia.

III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.


Assinale:

9 Q900179 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Psicólogo Escolar, Prefeitura de São Fidélis RJ, Instituto Consulplan, 2024

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico, consolidando o processo de redemocratização do país. No âmbito educacional, a Carta Magna introduziu transformações substanciais visando à reconfiguração das políticas educacionais. Compreender o impacto específico dessa constituição no contexto educacional é crucial para analisar as dinâmicas sociais e as mudanças estruturais que moldaram a educação brasileira nas décadas subsequentes. Em relação à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabeleceu o princípio da universalização do ensino, pois assegurou o acesso à educação para todos os brasileiros.
II. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação.
III. Estabeleceu o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
IV. Incentivou a participação da comunidade na gestão educacional.
V. Garantiu o direito à aprendizagem ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em

10 Q900227 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Divinópolis MG, Instituto Consulplan, 2024

A Carta Constitucional de 1988 trouxe a educação sob perspectiva política e de interesse público, e inseriu a educação como um direito social […]. A educação como um direito social impõe ao Estado um fazer com uma maior positividade: “os direitos sociais, como compreensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais”.

(Silva, 1992, p. 258.)


Sobre o exposto e, ainda, considerando o Art. 208 da CF, que traz as obrigações do Estado em relação à educação básica, entre outras, analise:



I. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.


II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.


III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.


IV. Educação básica obrigatória e gratuita do zero aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.


V. Atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, com prioridade na educação infantil e ensino fundamental.



Está correto o que se afirma apenas em

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