Questões de Concursos Públicos: Normas e Legislação

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Considere uma edificação implantada em um terreno com medidas de 20 x 30m, cuja legislação municipal estabelece uma taxa de ocupação máxima de 20% e um coeficiente de aproveitamento máximo de 2. Quantos pavimentos essa edificação poderá ter de forma a atender o máximo permitido pela legislação?

Com relação as "áreas" de um apartamento definidas na NBR 12.721/92, NÃO é correto afirmar que

Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.

A Agenda Habitat foi o primeiro documento oficial a fazer menção à necessidade de se construir assentamentos humanos sustentáveis.

No que se refere às normas para acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, assinale a opção correta.
A respeito da Agenda Habitat I, assinale a opção correta.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao que deverá constar do projeto arquitetônico, segundo o Código de Obras e Edificações de Florianópolis.

( ) Planta de locação, em escala não inferior a 1:50, com a indicação do Norte, todos os elementos que definem a forma e as dimensões do terreno e da construção; a posição desta no terreno, com todos os afastamentos das divisas; a indicação de afastamentos entre prédios no mesmo lote, as cotas do nível do terreno, dos passeios e das soleiras; a representação das árvores, postes e hidrantes da via pública, assim como a locação das fossas sépticas e filtros anaeróbios, quando necessários, dos cursos d’água e galerias, e a distância das margens destes às construções; limite(s) anterior(es) do terreno e alinhamento(s) definitivo(s) do(s) muro(s); alturas dos muros e larguras dos passeios frontais; vão(s) de acesso ao imóvel e rebaixamento(s) do(s) meio-fio(s); e, identificação dos extremantes conforme titulação do imóvel; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

 ( ) Planta de situação do terreno em escala não inferior a 1:20, com as dimensões e área do lote, indicação do Norte, distância a uma rua com denominação oficial ou designação notória, denominação da(s) rua(s) de acesso e largura(s) da(s) rua(s) confinante(s).

( ) Plantas baixas, cortes e elevações em escala 1:50, que indiquem claramente o uso, a área e as dimensões de cada compartimento, bem como representem e dimensionem todos os elementos referidos no Código de Obras e Edificações, sendo recomendada a redução da escala até 1:100, quando se tratar de edificações de grandes dimensões, a critério da municipalidade.

( ) Quadro de áreas indicando a área do terreno e as áreas das construções, com discriminação das áreas cobertas e descobertas – quando existirem – e totalização para cada edificação implantada no terreno; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

( ) Plantas baixas, cortes e elevações em escala 1:100, que indiquem claramente o uso, a área e as dimensões de cada compartimento, bem como representem e dimensionem todos os elementos referidos no Código de Obras e Edificações, sendo recomendada a redução da escala até 1:1000, quando se tratar de edificações de grandes dimensões, a critério da municipalidade; quadro de áreas indicando a área do terreno e as áreas das construções, com discriminação das áreas cobertas e descobertas – quando existirem – e totalização para cada edificação implantada no terreno; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.

A Agenda 21, resultante da Conferência do Rio, é um documento que estabelece uma pauta de ações voltadas à proteção do meio ambiente e das florestas tropicais.

A respeito do processo de licenciamento ambiental determinado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental - CONAMA, é correto afirmar que
Julgue os seguintes itens, a respeito dos cuidados com relação à circulação de pessoas e à proteção contra intempéries nas edificações. As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar tanto a insolação excessiva quanto a falta de insolação.
Uma casa com 257,00 m2 de área construída está implantada em um terreno urbano de geometria regular, com dimensões de 15 m na testada e 30 m de profundidade. A legislação urbana permite no local um coeficiente de aproveitamento igual a 1,2. Considerando isso, em uma eventual reforma, o acréscimo de área, segundo a lei, NÃO poderá ultrapassar os