Questões de Normas e Legislações para Concursos com Gabarito

1 Q917374 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Cadastrador, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Durante a execução de suas funções, um cadastrador deve compreender a importância do cadastro para a administração pública, gestão de impostos e taxas. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Uma boa gestão tributária diminui os riscos de irregularidades com os órgãos fiscais, trazendo maior segurança na quitação das obrigações.
b) Os impostos, taxas e contribuições são fundamentais na composição do preço de produtos ou serviços e podem aumentar a competitividade da marca.
c) Conduzir uma rotina de gestão tributária é importante para garantir que todas as particularidades de atividade, cidade, estado e regime tributário estão sendo consideradas.
d) A gestão tributária não influencia na competitividade da marca, pois os impostos são fixos e não variam conforme a gestão.
e) Avaliar periodicamente o crescimento do negócio e ajustar o regime tributário é essencial para a conformidade com a legislação e a sustentabilidade do projeto.

2 Q917376 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Cadastrador, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Como cadastrador, você deve confirmar que as informações cadastrais dos imóveis estejam sempre corretas. Para isso, é necessário seguir os processos estabelecidos para a alteração e correção de dados. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A inscrição imobiliária deve ser realizada mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição, seguindo o modelo aprovado e fornecido pelo Município, podendo ser utilizada exclusivamente a forma eletrônica.
b) Os contribuintes devem efetuar a inscrição inicial dentro de 30 dias após a conclusão de uma nova obra, e renová-la em até 60 dias após a reforma que tenha resultado no aumento da área construída.
c) O novo proprietário do imóvel deve atualizar a inscrição no prazo de 60 dias a partir da data de aquisição, independentemente do título de aquisição.
d) Em casos de desmembramento, a inscrição deve ser realizada em até 60 dias a partir do registro do ato no Registro de Imóveis.
e) Os órgãos municipais não são responsáveis por manter atualizado o Cadastro Fiscal Imobiliário, sendo essa responsabilidade exclusiva dos contribuintes.

Questões de Concursos: Normas e Legislações

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