Questões de Concursos: Normas Especiais de Tutela do Trabalho

1 Q454234 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Advogado, Companhia de Gás da Bahia BA, CEFETBAHIA, Ensino Médio

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

a) a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.
b) a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
c) com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.
d) com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.
e) com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

4 Q453017 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Superior

Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) O grupo econômico é considerado empregador único, por isso não é possível o reconhecimento da coexistência de mais de um contrato de trabalho, mesmo em havendo ajuste em contrário, quando, na mesma jornada, o empregado prestar serviços para mais de uma empresa dele integrante.
b) Considerando o regime próprio a que é submetido o policial militar, mesmo que preenchidos os requisitos legais, não é viável o reconhecimento de vínculo de emprego com empresa privada, especialmente porque a concomitância de prestação de serviços pode dar ensejo a certa penalidade disciplinar.
c) Independentemente da permanência dos traços concernentes à subordinação jurídica, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso, motivo pelo qual não há cômputo do período em questão como tempo de serviço.
d) Desde que presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, habitualidade e da subordinação jurídica, necessário se torna o reconhecimento da existência de vínculo de emprego em relação àquele que é nomeado para o exercício das funções de oficial de justiça 'ad hoc'.
e) As anotações apostas na Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador-contratante gozam de presunção relativa de veracidade.

5 Q453005 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Advogado, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco PE, IPAD, Ensino Médio

Analise as afirmativas abaixo:

1. O contrato de trabalho temporariamente perde vigência quando ocorre a sua interrupção, estabelecendo-se, pois, ao retorno dos compromissos recíprocos entre os seus sujeitos, dois liames para cada lapso de cumprimento contratual, que ao fim e ao cabo presume-se um só, somando-se os períodos contínuos, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego.

2. Na suspensão do contrato de trabalho tem-se como certo que não há a prestação dos serviços pelo empregado, ou seja, não há nem trabalho nem remuneração, mantendo-se vivo, porém, o contrato apesar disto. Exemplo claro, é a licença não remunerada em virtude de doença justificada, após o 15º (décimo quinto) dia de afastamento do obreiro e a doação de sangue pelo trabalhador, sendo possível por apenas um dia ao ano.

3. A aposentadoria por invalidez proporciona a interrupção do contrato empregatício, durante o prazo de afastamento do emprego prescrito pelo órgão previdenciário, até que seja observada a possibilidade de retorno ao trabalho.

Está (ão) incorreta (s):

a) 1, apenas.
b) 2, apenas.
c) 1 e 2 apenas.
d) 2 e 3, apenas.
e) 1, 2 e 3

6 Q454706 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Médio

Com relação ao contrato de aprendizagem, é certo que

a) é modalidade de contrato especial, ajustado por escrito ou de forma verbal, por prazo determinado ou indeterminado.
b) o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos.
c) não estará descaracterizado o contrato, em razão da informalidade existente, se o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental não freqüentar a escola.
d) o aprendiz poderá trabalhar a partir dos dezesseis anos até os vinte e quatro anos de idade.
e) o aprendiz menor de dezoito anos não pode trabalhar com atividades insalubres, mas poderá laborar no período noturno, sem prejuízo dos estudos escolares.

7 Q453504 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC, Ensino Médio

No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima.

II. Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado.

III. Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude de casamento.

IV. Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado.

Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipóteses indicadas APENAS em

a) III e IV.
b) I e II.
c) II e III.
d) I, III e IV.
e) II e IV.

9 Q451407 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Superior

Quanto à prescrição nas relações de trabalho, é correto afirmar que:

a) os créditos trabalhistas prescrevem no prazo de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
b) os créditos trabalhistas do empregado rural não prescrevem no curso do contrato
c) a pretensão de anotação da carteira de trabalho para fins de prova junto à Previdência Social prescreve no prazo de dois anos após a admissão do empregado.
d) a equiparação salarial não está sujeita à prescrição parcial.
e) contra menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição.

10 Q452865 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

De acordo com o art. 10 do ADCT, até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7.º, I, da CF, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Tendo como referência essa vedação, assinale a opção correta com relação ao trabalho da mulher e à estabilidade da gestante.

a) A estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não exige o preenchimento de requisito outro que não a própria condição de gestante.
b) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
c) A garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração, ainda que fora do período de estabilidade.
d) Segundo entendimento sumulado do TST, há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, ainda que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitua dispensa arbitrária ou sem justa causa.
e) O STF adotou o entendimento de que a estabilidade provisória da gestante não se aplica ao contrato por prazo determinado, uma vez que nesse contrato não há dispensa arbitraria ou sem justa causa, mas simples término do contrato.

Questões de Concursos Públicos: Normas Especiais de Tutela do Trabalho

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