Questões de Concursos Públicos: Normas gerais

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1 Q728593 | Direito Financeiro, Normas gerais, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

2 Q439485 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Procurador, MPE SC, FEPESE

De acordo com o art. 163 e 164 da CRFB/88, sobre as normas gerais de Finanças Públicas é correto afirmar que:

3 Q436061 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Analista em Economia, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição de 1988: 1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. 2. É permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional. 3. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, a fim de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

4 Q441102 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

São preceitos constitucionais, a serem atendidos nas leis orgânicas municipais, a cooperação das chamadas associações representativas no planejamento municipal e a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico não só do município, como também da cidade ou mesmo de bairros, requerendo-se, entretanto, para tais projetos, participação percentual mínima do eleitorado.

5 Q424522 | Direito Constitucional, Normas Gerais

Em qual capítulo e título da constituição federal foi criada a lei complementar 101 sobre responsabilidade fiscal estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal?

6 Q429902 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às normas constitucionais aplicáveis às finanças públicas, julgue o próximo item. É vedada a realização de transferência voluntária de recursos da União para o DF com o objetivo de efetuar o pagamento de despesas com pessoal ativo.

7 Q438791 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

No que se refere às normas constitucionais relativas às finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Uma lei ordinária que autorize o poder Executivo federal a criar, por decreto presidencial, um fundo destinado a financiar as ações em nível municipal de combate a proliferação da dengue deve ser considerada inconstitucional.

8 Q728589 | Direito Financeiro, Normas gerais, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.

9 Q432541 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. Devem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as relativas a autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público.

10 Q728882 | Direito Financeiro, Normas gerais, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que