Questões de Concursos Públicos: O Orçamento Aspectos Gerais

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1 Q850490 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, UFMS Técnico em Contabilidade, FAPEC, Ensino Médio, 2020

Na possibilidade de uma despesa originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual não possuir dotação orçamentária suficiente para sua execução, não se configurando situação de urgência, havendo fonte para abertura de crédito adicional e a situação ocorrendo nos últimos quatro meses do exercício financeiro, pode ser tomada a seguinte conduta:

3 Q837802 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Economia, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2021

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A lei orçamentária anual é o orçamento anual propriamente dito: prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, o que inclui o orçamento de investimentos da CODEVASF.

4 Q839171 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2021

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na lei orçamentária anual, com suas respectivas categorias de programação, somente sendo admitida a transposição de uma categoria para outra por meio de lei, salvo se relativas à saúde.

5 Q851020 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Técnico em Controle Interno, EDUCA, Ensino Médio, 2020

Sobre o Plano Plurianual - PPA, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

6 Q656916 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio, 2020

Conforme preceitua a Constituição do Brasil, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa de qual(is) poderes?

7 Q657441 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Analista Judiciário Área Administrativa, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2020

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.

8 Q850750 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos, FUNDATEC, Ensino Médio, 2020

A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:

9 Q848727 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Prefeitura de Barão de Cocais MG Advogado Procuradoria do Município, Gestão de Concursos, Ensino Médio, 2020

De acordo com o Art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Segundo esse texto constitucional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)