Questões de Concursos: Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária

1 Q670605 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Auditor Fiscal de Tributos, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio, 2020

A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal.
b) Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo.
c) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
d) A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.
e) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

2 Q669400 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Juiz Leigo, TJ MG, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio, 2020

Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

a) A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
b) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
c) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dele decorrente.
d) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa de direito público, titular da competência para exigir seu cumprimento, e o direito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao seu pagamento, que reveste obrigatoriamente a condição de contribuinte.

3 Q672050 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Cariacica ES, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio, 2020

Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que

a) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica.
b) o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento.
c) a definição legal do fato gerador é interpretada,considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
d) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

4 Q668114 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio, 2020

Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

a) Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
b) Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
c) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
d) Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.
e) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.

Questões de Concursos Públicos: Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária

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