Questões de Concursos Públicos: Orçamento e Finançaspatrimônio

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Com relação à política fiscal, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A evolução do orçamento vem sendo gradativa, deixando de ser tradicional, cuja função principal era propiciar o controle sobre as finanças públicas e visualizar receita × despesas, e passando para o orçamento de

No modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para correção dos desequilíbrios verticais

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

Texto associado.

O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.


Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:

Em decorrência das demandas do REUNI, as obras realizadas são classificadas como despesas de custeio.

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos.

Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos da administração pública federal somente poderão adotar especificidades locais ou de projeto se, na elaboração das composições de custo unitário, demonstrarem a pertinência dos ajustes para o serviço de engenharia, que deverá ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.

Texto associado.

No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.

As despesas com o pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, quando devidamente justificadas e aprovadas pelo Ministério Público.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao disposto nos artigos 163 a 169 da CF que tratam das finanças públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual e as leis de diretrizes orçamentárias.

( ) Compete ao Poder Executivo a abertura de crédito suplementar ou especial para a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

( ) A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Texto associado.

Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.

Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.

A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.