Questões de Concursos: Orçamento e o Tributo nele não previsto

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Orçamento e o Tributo nele não previsto. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

2 Q728881 | Direito Financeiro, Orçamento e o Tributo nele não previsto, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

Tributos que podem ser cobrados de um ano a outro, sem que estejam previstos na lei orçamentária, pois foram previstos posteriormente à aprovação e sanção da lei própria, podem ser considerados exceção, específica, ao princípio da

3 Q728681 | Direito Financeiro, Orçamento e o Tributo nele não previsto, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A situação de calamidade pública de determinada região brasileira, em razão de eventos da natureza, autoriza a abertura de créditos orçamentários extraordinários pela União por medida provisória.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.